Conhecer as documentações para transporte de carga evita que você possa ter sérios problemas. Afinal, entre eles, a não emissão de documentos pode resultar em multas pesadas e até retroativas, além de, é claro, custar a reputação da sua empresa.
Uma outra consequência que sofrerá será a insegurança jurídica, a quebra de relacionamento com os motoristas e a instabilidade do caixa. Portanto, considerando a importância de saber quais documentações para transporte são necessárias, abaixo selecionamos as principais.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Uma das documentações para transporte de carga imprescindível é a Nota Fiscal Eletrônica. A sua função é registrar qualquer transação que ocorra e recolher os impostos.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Entre as documentações para transporte, o MDF-e é indispensável, pois permite que o registro dos documentos fiscais que estão transitando seja mais ágil. Assim, o MDF-e é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais.
Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica ou DANFE, serve como um documento de auxílio da NF-e. Porém, ele não pode substituir a NF-e, já que o DANFE também tem como papel auxiliar na comprovação de entrega para o cliente da sua mercadoria.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O documento CT-e (Conhecimento Eletrônico de Cargas) substitui o antigo CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas). Com essa substituição, agora o documento é eletrônico. Em suma, a função do CT-e é documentar a prestação do serviço de transporte realizada na área de transporte de cargas interestaduais e intermunicipais. Sendo também utilizado para comprovações fiscais.
Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)
Uma das documentações para transporte é o DACTE, o qual tem o mesmo princípio da DANFE, porém a DANFE serve como a NF-e impressa. Todavia, a DACTE é como o CT-e em uma versão simplificada e impressa. A função desse documento é para auxiliar o acompanhamento da mercadoria que está sendo transportada. Além disso, possibilita a consulta do CT-e no site da Secretaria da Fazenda.
Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT)
O CIOT é uma numeração de identificação que é emitida pelo pagamento eletrônico de frete e autenticada pela ANTT. Essa numeração identifica todos os contratos de frete a ser pago, para fins de fiscalização. Vale salientar que esse é um seguro obrigatório.
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)
É um seguro responsável por cobrir danos causados a terceiros por conta do transporte de carga. Vale ressaltar que a RCTR-C é obrigatória e é de responsabilidade da empresa transportadora, sendo válido em todo o território nacional.
Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
Entre as documentações para transporte o DAMDFE também não pode ficar de fora, já que funciona como o restante dos documentos auxiliares. Sendo função do motorista estar com uma via impressa deste documento em mãos, já que ele facilita o acesso às informações na base do SEFAZ.
Ufa, o que achou de conhecer alguns dos principais documentos necessários para o transporte de carga? Se este conteúdo foi útil para você e deseja conferir outros temas que estão em alta, continue no nosso Blog. Ou se preferir, acesse nosso site e entre em contato conosco!
