No cenário econômico brasileiro, a emissão de notas fiscais é uma prática essencial para garantir a regularidade das operações comerciais. Neste contexto, existem dois termos frequentemente utilizados que ainda geram muitas dúvidas: o DANFE e a NF-e. Embora ambos estejam relacionados ao universo fiscal, eles possuem diferenças significativas. No blog de hoje, vamos esclarecer as principais diferenças entre esses dois documentos fiscais.
Então continue conosco nessa leitura e descubra qual a diferença entre ambos os documentos.
DANFE
A sigla DANFE significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Como o próprio nome sugere, este documento serve como um complemento para a NF-e, mas não a substituindo em si. Em suma, o DANFE é uma representação gráfica simplificada da NF-e, contendo algumas das principais informações presentes na nota fiscal eletrônica.
O DANFE acompanha o transporte da mercadoria, servindo como comprovante das mercadorias em trânsito, contribuindo, assim, no momento da fiscalização realizada pelas autoridades.
Contudo, é importante notar que, embora o DANFE contenha informações sobre a operação comercial, ele não é um documento fiscal e legal. Isso significa que ele não tem validade jurídica para comprovar a venda de produtos ou serviços.
NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, por outro lado, é um documento digital com validade jurídica, que registra a transferência de propriedade de um produto ou a prestação de um serviço. A NF-e é emitida e armazenada eletronicamente, com o objetivo de documentar as operações comerciais e fiscais.
Em resumo, esse é um documento fiscal que registra a venda de produtos ou serviços. A NF-e tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor e pela recepção e autorização de uso pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
Diferenças entre DANFE e NF-e
A principal diferença entre o DANFE e a NF-e está na sua finalidade e validade jurídica. Enquanto a NF-e é um documento fiscal eletrônico com validade jurídica que registra a venda de um produto ou serviço, o DANFE é apenas um documento auxiliar que acompanha o trânsito das mercadorias.
Outra diferença importante é que o DANFE não pode substituir a NF-e. Embora o DANFE contenha algumas das principais informações, ele não tem validade fiscal. Portanto, em caso de fiscalização, é a NF-e que deve-se apresentar.
Além disso, enquanto a NF-e é armazenada eletronicamente, o DANFE é um documento impresso que acompanha a mercadoria durante o transporte. O DANFE deve ser mantido pelo destinatário até o recebimento da mercadoria e, em seguida, pode ser descartado após a consulta da NF-e.
Compreender a diferença entre DANFE e NF-e é essencial para garantir a regularidade das operações comerciais. Embora ambos os documentos estejam relacionados, cada um tem a sua função e importância específicas. Portanto, é essencial que as empresas emitam e armazenem corretamente esses documentos, garantindo a conformidade com as obrigações fiscais.
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